Estatuto da Agricultura Familiar
A propósito dos 5 anos decorridos sobre a publicação do Decreto-lei nº 64/2018, de 7 de Agosto de 2018, que consagra o Estatuto da Agricultura Familiar, a Confederação Nacional da Agricultura – CNA emite a seguinte declaração:
CNA: "Plano Nacional de Gestão de Resíduos exclui a Agricultura Familiar"
A CNA – Confederação Nacional da Agricultura repudia a discriminação de que é alvo na exclusão da Confederação do Conselho Consultivo (governança) do Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030), documento em Consulta Pública.