Publicada nova legislação de proteção e controlo de pragas vegetais
Foi hoje publicado o Decreto-lei n.º 67/2020, de 15 de setembro, que assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 2016/2031, do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Comunicado de Vindima na Região Demarcada do Douro
Em 2012 efetuou-se uma alteração na forma da disciplina do conteúdo do comunicado vindima da RDD de modo a distinguir as normas exclusivamente destinadas a cada vindima das normas de aplicação plurianual. Passados 5 anos sobre essa reforma, e 3 sobre as
OPs e Associações | Medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19
A Portaria n.º 155-A/2020, de 23 de junho, estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis às organizações de produtores e respetivas associações reconhecidas a nível nacional.
Zonas demarcadas para a Trioza e sua atualização e medidas fitossanitárias a implementar
Despacho n.º 5573/2020: No âmbito da implementação do disposto do Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro, na sua redação em vigor, que transpõe a Diretiva 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de maio, e conforme determinado pelos artigos
Medidas fitossanitárias de combate à propagação da Trioza erytreae | Despacho n.º 1525-B/2020
Em resultado das inspeções realizadas pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e pelas Direções Regionais de Agricultura (DRA) das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, no âmbito da implementação do disposto do Decreto-Lei n.º Lei n.º
Nova legislação de proteção contra as pragas dos vegetais
Entra em aplicação no próximo dia 14 de dezembro o Regulamento (UE) 2016/2031, do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais.
Situação de seca severa e extrema em alguns concelhos
Despacho nº 8683/2019 do Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural >> De acordo com os dados registados no âmbito da monitorização agrometeorológica e hidrológica relativos ao ano de 2019, a situação de seca em Portugal
Abertura de concurso para a criação de 40 equipas de sapadores florestais
O despacho n.º 6885-C/2019 determina a abertura de concurso para a criação de 40 equipas de sapadores florestais no território do continente e define as respetivas regras.
Legislação Florestal publicada no Diário da República de 1 de Abril
No dia 1 de Abril foi publicado no Diário da República nº 64/2019 um conjunto de diplomas de interesse para o sector florestal.