Medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie
A Resolução do Conselho de Ministros 140/2018, de 25 de Outubro determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018
Modelo do selo emitido pelo Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Torna público o modelo do selo emitido pelo Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., (IVV, I. P.) a fim de ser utilizado nos vinhos e produtos vínicos não certificados, incluindo os vinhos e produtos vínicos aptos a originar um produto certificado
Selagem das garrafas de vinho com denominação de origem «Porto» passa a ser facultativa
O Decreto-Lei nº 6/2018, de 8 de fevereiro define novas regras para a colocação do selo de garantia nos produtos com denominação de origem “Porto”.
Aprovado Código de Boas Práticas Agrícolas
Considerando que decorridos 20 anos sobre a publicação do primeiro Código de Boas Práticas Agrícolas em 1997, urge proceder à sua revisão, concretizada pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária
Alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente | Portaria n.º 10-A/2018
Com a presente alteração pretende-se integrar um conjunto de normas e novas figuras jurídicas comuns a outros fundos.
Arroz - novas normas de comercialização
O Decreto-Lei n.º 157/2017 de 28 de dezembro de 2017 define as características a que devem obedecer o arroz da espécie Oryza sativa L. e a trinca de arroz destinados ao consumidor final.
Governo aprova a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, defendendo que a obtenção de ganhos em saúde resulta da intervenção nos vários determinantes
Castas com direito às denominações de origem da Região Demarcada do Douro
A Portaria n.º 383/2017 de 20 de dezembro reconhece as castas aptas à produção do vinho e produtos vínicos com direito às denominações de origem «Porto» e «Douro» constituem um elemento determinante das características qualitativas
Regras temporárias para a plantação de eucaliptos em Portugal continental | Decreto-Lei nº 148/2017
Até entrar em vigor a nova lei sobre a plantação de árvores de espécies florestais, só se podem plantar eucaliptos em lugares onde já existissem: