incêndios

Encontra-se publicado em Diário da Republica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 que procede à aprovação do Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

O despacho n.º 6885-C/2019​ determina a abertura de concurso para a criação de 40 equipas de sapadores florestais no território do continente e define as respetivas regras.

O Despacho Normativo nº 1/2019, do Gabinete do Ministro da Agricultura, vem estabelecer os indicadores a respeitar na Condicionalidade no ano de 2019, nomeadamente os requisitos legais de gestão (RLG) e as boas condições agrícolas e ambientais (BCAA).

O Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2019 hoje publicada em Diário da República aprova o relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa.

Resolução da Assembleia da República nº 310/2018. Recomenda ao Governo a criação de um programa de apoios ao arranque do eucalipto de regeneração natural pós-incêndios e à sua substituição

Excecionalmente é dispensada a prestação de garantia bancária para concessão de adiantamentos dos apoios financeiros a atribuir pelo Fundo Florestal Permanente para a realização de ações de monitorização de pragas florestais

​Até entrar em vigor a nova lei sobre a plantação de árvores de espécies florestais, só se podem plantar eucaliptos em lugares onde já existissem:

Reconhece como catástrofe natural, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do artigo 3.º e última parte da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias

O Decreto-Lei n.º 135-C/2017, de 3 de novembro cria a «Linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas», destinada a apoiar os operadores das fileiras silvoindustriais que instalem parques de receção de madeira queimada