Resultados da pesquisa para:

ambiente

- 30 resultados

ambiente ×

Flexibilização das práticas de ambiente e clima

​Tendo em conta o atual estado de emergência, decorrente da pandemia COVID-19 e os impactos negativos no exercídio da atividade agrícola, mediante a aplicação do conceito de «caso de força maior», procedeu-se, assim, à flexibilização da obrigação