Portaria implementa novas medidas contra Scirtothrips aurantii Faure
A portaria n.º 80/2024/1, de 4 de março implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária, adicionais, destinados à erradicação no território nacional do inseto de quarentena Scirtothrips aurantii Faure.
Governo autoriza reforço do 2.º Pilar do PEPAC
Foi publicada no Diário da República nº4/2024, de 5 de janeiro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2024 que autoriza o reforça do 2.º Pilar da Política Agrícola Comum, nas medidas agroambientais ou de apoio às zonas desfavorecidas, em 58 milhões
Portaria n.º 376/2023 de 16 de novembro com medidas extraordinárias de apoio
Foi publicada a portaria n.º 376/2023, de 16 de novembro, com medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores
TRATORES: Formação COTS prorrogada até agosto de 2024
Foi prorrogado o prazo para a comprovação da realização, com aproveitamento, da ação de formação «Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS)» ou da equivalente Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD).
Alteração de portaria que regula produção pecuária de bovinos, ovinos, caprinos e cervídeos
A portaria n.º 138/2023, de 24 de maio, procede à primeira alteração à Portaria n.º 42/2015, de 19 de fevereiro, que estabelece as normas regulamentares aplicáveis à atividade de detenção e produção pecuária, ou atividades complementares, de bovinos,
Isenção de IVA no cabaz de 46 produtos alimentares arranca a 18 de Abril
A aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com direito à dedução (taxa zero) aos produtos alimentares do “cabaz alimentar essencial saudável, como medida excepcional e temporária de resposta ao aumento
Regime de compensação pelos custos adicionais de produção dirigido ao setor das pescas e aquicultura
Já se encontra aprovado pelo Governo, através do Ministério da Agricultura e Alimentação, e publicado, em Diário da República, o regime de compensação, dirigido aos operadores do setor das pescas e da aquicultura
Governo aciona apoios dirigidos aos produtores afetados pelas cheias e Inundações
Foi recentemente publicado em Diário da República o despacho relativo a medidas de recuperação de ativos físicos das explorações agrícolas afetadas pelas cheias, com uma dotação de 10 milhões de euros, a financiar por via do Programa de Desenvolvimento
CAP | Ministra da Agricultura exclui a CAP do comité de acompanhamento do PEPAC
CAP exige ser integrada nesta estrutura, cuja composição deve ser alterada pois integra elementos alheios aos fins a que se destina.