legislação

A DGAV publica o Guia explicativo do Decreto-lei n.º 82/2017, de 18 de julho, no que respeita à produção, ao controlo e à comercialização de plantas hortícolas

​A Portaria n.º 91/2022 de 9 de fevereiro, estabelece as características, regras de produção e de comercialização de cerveja, adequando a legislação nacional às normas europeias.

No dia 4 de fevereiro, foi confirmado um foco de infeção por vírus da Gripe Aviária (GA) numa exploração comercial de perus de engorda e frango do campo, em A-dos-Cunhados e Maceira, Torres Vedras.

Desde o dia 1 de dezembro de 2021 têm sido confirmados pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (laboratório nacional de referência para as doenças dos animais), vários focos de infeção por vírus da gripe aviária de alta

Na sequência da confirmação de foco de Gripe Aviária de alta patogenicidade em exploração de perus em Óbidos, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária ativou de imediato o plano de contingência para esta doença e implementou as medidas de controlo

​Aprovação de alterações à lei laboral, que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, considerada um atropelo institucional.

Esta iniciativa, criada e coordenada pela Global Alliance for Rabies Control – GARC, em parceria com vários organismos públicos (OMS, OIE, FAO) e privados, bem como comunidades de voluntários em todo o Mundo, pretende alertar para o problema que a raiva

​A Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca aplaude o Decreto-Lei n.º 76/2021, publicado nesta sexta-feira em Diário da República, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/633, relativa a práticas

A FENAREG reuniu, a 20 de agosto, com o novo Diretor Geral da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Dr. Rogério Ferreira, sobre assuntos prioritários do regadio, entre os quais, o Programa Nacional de Regadios, a revisão dos