Portaria n.º 376/2023 de 16 de novembro com medidas extraordinárias de apoio
Foi publicada a portaria n.º 376/2023, de 16 de novembro, com medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores
Governo aciona apoios dirigidos aos produtores afetados pelas cheias e Inundações
Foi recentemente publicado em Diário da República o despacho relativo a medidas de recuperação de ativos físicos das explorações agrícolas afetadas pelas cheias, com uma dotação de 10 milhões de euros, a financiar por via do Programa de Desenvolvimento
Resolução aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados pelas cheias
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2023, de 6 de fevereiro declara as cheias e inundações como ocorrência natural excecional e aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados.
Medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário
A Lei n.º 37/2021 de 15 de junho cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários.
Aprovados apoios para o restabelecimento do potencial produtivo causados pelos incêndios deste verão
Foi publicado em Diário da República, um despacho da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que reconhece oficialmente como catástrofe natural os incêndios de grandes proporções ocorridos nos passados meses de maio, junho, julho, agosto
Ministra da Agricultura aprova medidas excecionais de apoio ao setor dos vinhos
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes Albuquerque, aprovou na passada sexta-feira, mediante publicação de Portaria em Diário da República, um pacote de medidas excecionais para apoio ao setor dos vinhos.
Agricultores podem entregar pedido único até 15 de Junho
Os agricultores podem, excepcionalmente, entregar o pedido único até 15 de Junho, sendo que os interessados que o submeteram após 31 de Maio devem ter “as subparcelas candidatas” a esta ajuda à sua disposição no final do mesmo mês.
Candidaturas ao PDR até 500 mil euros dispensadas de visitas prévias
As visitas prévias à decisão de candidaturas, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, que tenham um montante de investimento inferior a 500 mil euros, são dispensadas face à propagação da epidemia Covid-19.
Governo clarifica limite das despesas elegíveis no âmbito do programa de regadios
O Governo clarificou hoje o limite de despesas elegíveis no âmbito do regime do Programa Nacional de Regadios, nas quais se inclui a elaboração ou revisão de estudos até 5% da despesa elegível total da operação.