Lançamento do Portal iFAMA
O Portal iFAMA – Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente, medida do programa SIMPLEX, é um ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias, de 16 Entidades Parceiras
Portaria esclarece adoção de sistema de rotulagem nutricional simplificado
Portaria n.º 162/2024/1, de 11 de junho. O Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, define a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, abreviadamente designada por DGAV
Despacho estabelece os valores máximos admissíveis de chumbo nos vinhos licorosos
O despacho n.º 4624/2024, de 29 de abril estabelece os valores máximos admissíveis de chumbo nos vinhos licorosos produzidos a partir de uvas de colheitas anteriores a 2022.
Portaria implementa novas medidas contra Scirtothrips aurantii Faure
A portaria n.º 80/2024/1, de 4 de março implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária, adicionais, destinados à erradicação no território nacional do inseto de quarentena Scirtothrips aurantii Faure.
AGRIFISH | Portugal defende simplificação administrativa e ajustamento das regras regulamentares
Na reunião do Agrifish (Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas) e face ao atual contexto, Portugal defendeu o reforço da ambição no campo da simplificação administrativa e no que respeita ao ajustamento das regras regulamentares.
Marcas defendem harmonização do IVA alimentar, para benefício dos consumidores
A harmonização do IVA alimentar a 6% é uma das principais medidas incluídas no memorando entregue aos partidos pela Centromarca – Associação Portuguesa das Empresas de Produtos de Marca – a tempo das Eleições Legislativas.
Presidência do Conselho da União Europeia | Prioridades para o primeiro semestre de 2024
A Bélgica assumiu a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE) durante o período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2024, sucedendo à Espanha.
Portaria estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas»
Portaria n.º 454-B/2023, de 28 de dezembro, estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do
Plantas ornamentais - "Pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena"
Foi publicada a Portaria 394/2023, de 24 de novembro, que aprova a listagem das «Pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena» (RNQP) para as quais se aplicam os limiares indicados para o material de propagação de plantas ornamentais de cada