Portaria esclarece adoção de sistema de rotulagem nutricional simplificado
Portaria n.º 162/2024/1, de 11 de junho. O Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, define a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, abreviadamente designada por DGAV
Ecorregime de Bem-estar Animal | Instruções para submissão da documentação obrigatória
A Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 31.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do Domínio «Sustentabilidade
Portaria estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária para o controlo do Fogo Bacteriano
A Portaria n.º 308/2021 de 17 de dezembro Estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. (o agente causal do "fogo bacteriano").
Zonas demarcadas para a Trioza e sua atualização e medidas fitossanitárias a implementar
Despacho n.º 5573/2020: No âmbito da implementação do disposto do Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro, na sua redação em vigor, que transpõe a Diretiva 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de maio, e conforme determinado pelos artigos
Medidas fitossanitárias de combate à propagação da Trioza erytreae | Despacho n.º 1525-B/2020
Em resultado das inspeções realizadas pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e pelas Direções Regionais de Agricultura (DRA) das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, no âmbito da implementação do disposto do Decreto-Lei n.º Lei n.º
