segurança

Portaria n.º 454-B/2023, de 28 de dezembro, estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do

​A Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021​ de 27/07/2021 define orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da atividade agrícola intensiva.​

Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção

​A Portaria n.º 155-A/2020, de 23 de junho, estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis às organizações de produtores e respetivas associações reconhecidas a nível nacional.​

O Governo vai manter a taxa sanitária e de segurança alimentar nos sete euros em 2019, de acordo com uma portaria publicada em Diário da República.

A Resolução do Conselho de Ministros 140/2018, de 25 de Outubro determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018

Torna público o modelo do selo emitido pelo Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., (IVV, I. P.) a fim de ser utilizado nos vinhos e produtos vínicos não certificados, incluindo os vinhos e produtos vínicos aptos a originar um produto certificado

​O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, defendendo que a obtenção de ganhos em saúde resulta da intervenção nos vários determinantes