Portaria estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas»
Portaria n.º 454-B/2023, de 28 de dezembro, estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do
Registo diário de trabalhadores - Decreto-Lei n.º 29-A/2021
Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção
Taxa de segurança alimentar mantém-se nos sete euros em 2019
O Governo vai manter a taxa sanitária e de segurança alimentar nos sete euros em 2019, de acordo com uma portaria publicada em Diário da República.
Medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie
A Resolução do Conselho de Ministros 140/2018, de 25 de Outubro determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018