parlamento europeu

Os produtos fitofarmacêuticos contendo esta substância ativa deixarão de poder ser comercializados e distribuídos a partir de 23 de março de 2021 e utilizados após a data de 23 de setembro de 2021

​Foi hoje publicado o Decreto-lei n.º 67/2020, de 15 de setembro, que assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica nacional, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 2016/2031, do Parlamento Europeu e do Conselho

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou, ao longo dos dias de hoje e ontem, no Conselho Informal de Ministros de Agricultura da União Europeia.

Foram ontem aprovados em Conselho de Ministros dois Decretos-Leis referentes a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais e fitossanidade

​O Fundo de Recuperação proposto pela Comissão Europeia para amenizar os efeitos da pandemia prevê uma dotação para o setor agrícola sob a forma de reforço do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

​A Portaria n.º 155-A/2020, de 23 de junho, estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis às organizações de produtores e respetivas associações reconhecidas a nível nacional.​

​A nova estratégia “Do Prado ao Prato” apresentada pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu procura promover um sistema alimentar mais saudável e sustentável, enquadrando-se no Pacto Ecológico Europeu.

​Os agricultores podem, excepcionalmente, entregar o pedido único até 15 de Junho, sendo que os interessados que o submeteram após 31 de Maio devem ter “as subparcelas candidatas” a esta ajuda à sua disposição no final do mesmo mês.

Comissão Europeia lançou duas estratégias para travar a perda de biodiversidade e reforçar a sustentabilidade da cadeia alimentar