CAP: Operacionalização do PEPAC é vergonhosa. Pagamentos aos agricultores em outubro em risco

Dados respeitantes a 30 de abril revelam que a um mês do fim do prazo para as candidaturas ao Pedido Único, está por candidatar ao Apoio ao Rendimento Base, 94% da área definida como meta no PEPAC.

Governo tem de alargar prazo que assegure aos agricultores a possibilidade de efetuarem candidaturas em condições

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) denuncia a falha em toda a linha do sistema das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU2023) e apela a uma solução expedita e urgente que permita ultrapassar esta situação absolutamente anómala e que revela uma profunda incompetência governativa.

Com base nos dados recolhidos a 30 de abril pelo IFAP, decorridos dois meses do início da campanha e a um mês do seu termo, apenas foram efetuadas candidaturas ao Apoio ao Rendimento Base correspondentes a 6% da área definida como meta no PEPAC. Ou seja, estão apenas efetuadas candidaturas correspondentes a 195.427 hectares de um total de 3.036.795 hectares.

No quadro em anexo encontram-se detalhadas algumas medidas com níveis de execução baixíssimos, que demonstram bem a preocupante situação de atraso extremo das candidaturas.

A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e o Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, visitaram no passado dia 28 de fevereiro o Departamento de Gestão Integrada, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), responsável pelo desenvolvimento e gestão das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU2023), tendo sido feita demonstração/simulação de um processo de candidatura.

O que pode ter funcionado numa simulação, não tem funcionado na vida real. A propaganda e a realidade não andam de mãos dadas.

O arranque do PEPAC (2023-2027) não poderia ter começado de pior maneira: decorridos dois meses da abertura formal das candidaturas ao Pedido Único da campanha deste ano – que a Ministrapretendeu assinalar com a visita aos serviços do IFAP – a plataforma de candidaturas funciona mal e apresenta erros gravíssimos, o que resulta em prejuízos para os agricultores.

Os agricultores portugueses são vítimas diretas da incompetência de quem nos governa.

Sem conseguirem efetuar as suas candidaturas ao PU2023, devido ao muito mau funcionamento do sistema informático, que contém inúmeros erros de submissão e de validações não implementadas, uma vasta maioria dos agricultores portugueses está com fundados receios de que estejam comprometidos os respetivos pagamentos que são devidos em outubro. Está em causa o adiantamento dos cerca de 900 milhões de euros de ajudas comunitárias aos agricultores.

Apenas as explorações de menores dimensões e, portanto, com candidaturas menos complexas, têm sido capazes de formalizar os seus pedidos. Com efeito:

• O processo de recolha das candidaturas é muito moroso, ainda apresenta muitos erros e nem sempre assegura, quer as validações corretas e indispensáveis a cada intervenção, quer a tipificação completa da documentação associada;
• O parcelário- base destas candidaturas- tem novas exigências, sendo que as alterações a introduzir são um trabalho hercúleo, que deveria ter sido feito no âmbito da última revisão do parcelário;
• Muita informação imprescindível à formalização das candidaturas, que mais não são do que o reflexo das estratégias de planeamento agrícola formuladas pelos agricultores, carece ainda de esclarecimentos adicionais complementares imprescindíveis. Na prática, os agricultores deparam-se com o desconhecimento, ou seja, estão impedidos de tomarem opções informadas e conscientes no âmbito da sua gestão agrícola.

Esta situação é fruto de uma legislação muito complexa e publicada tardiamente, que não assegurou a articulação das várias entidades intervenientes do Ministério e que ignorou os múltiplos contributos formulados pela CAP.

Toda a operacionalização do PU2023 foi negligenciada, reinando o desconhecimento, a dúvida, o atraso e a incerteza.

Face aos números miseráveis que se tornam públicos, e perante o estado deplorável em que nos encontramos, a CAP entende que, sem prejuízo do pagamento atempado aos agricultores ter de ser assegurado, é imprescindível que o Ministério da Agricultura se articule por forma a possibilitar a realização das candidaturas.

Uma vez reunidas as condições para o funcionamento do programa informático e assegurado um período mínimo de assimilação da informação por parte dos técnicos, deve então ser contabilizado um período de dois meses para a correta e consciente formalização de candidaturas.

A CAP faz questão de manifestar publicamente o seu agradecimento a todos os técnicos das Organizações de Agricultores que, sem condições para realizarem os pedidos de ajuda, diariamente acompanham os agricultores!

Uma informação: