Observatório de Preços confirma necessidade de medidas de regulação do mercado

No seguimento da apresentação do Observatório de Preços Agroalimentar, a CNA afirma que uma maior transparência na cadeia de abastecimento agroalimentar terá de ser acompanhada por medidas eficazes de regulação do mercado para garantir justiça na distribuição de valor ao longo de toda a cadeia, do produtor ao consumidor.

Mesmo que se concretize apenas um ano e meio após ter sido anunciado pelo Ministério da Agricultura e onze meses depois da sua formalização, a CNA valoriza a implementação do Observatório, nomeadamente com a introdução dos dados relativos aos preços dos bens alimentares no consumidor, que expõem muitos dos problemas que a CNA tem vindo a denunciar sobre o funcionamento do mercado.

Isto é visível, por exemplo, nas hortícolas, com diferenças brutais entre o preço pago ao produtor e o preço pago pelo consumidor, para além de, em diversos produtos, se confirmar o aumento da margem entre preços pagos na produção e no consumidor.

Relativamente à informação disponibilizada, e sinalizando que, no que ao preço pago à produção diz respeito, não se regista qualquer aprofundamento do trabalho que já era feito pelo SIMA, a CNA espera que as insuficiências existentes na plataforma (ainda com dados em falta) sejam ultrapassadas e que os estudos previstos a nove fileiras sejam publicados brevemente de forma a colocar fim a uma zona nebulosa que existe em relação aos custos e proveitos dos diversos elos da cadeia alimentar.

Estudo sobre fileira do leite comprova existência de prejuízo para os produtores

Em relação ao estudo sobre a cadeia de valor da fileira do leite, apresentado na reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA), apesar de carecer de uma análise mais aprofundada, comprova-se terem existido vendas com prejuízo para os produtores de leite numa parte do tempo analisado.

Esta situação dá razão à CNA na reclamação de implementação de uma lei que proíba vendas com prejuízos ao longo de toda a cadeia e que impeça que se pague aos produtores abaixo dos seus custos de produção.

Importa salvaguardar a posição e situação dos produtores de alimentos que, na prática, são obrigados a vender os seus produtos ao preço que os compradores tendem a lhes impor e que, muitas vezes, não chega para pagar os custos de produção.

Sendo o Observatório um instrumento anunciado para gerar maior transparência dentro da cadeia alimentar, a CNA considera que este tem de servir de base à definição de políticas e medidas que conduzam a uma mais justa distribuição do valor dentro da cadeia alimentar, uma vez que, só por si, o Observatório não resolverá o grave problema de injustiça e de desequilíbrio existente no mercado alimentar e onde oito grupos económicos dominam 80% do comércio a retalho.

Faltam, por isso, medidas efectivas de regulação de mercado, que produzam efeitos reais na distribuição do valor gerado nas várias fileiras e que impeçam que se continuem a perpetuar injustiças que tem penalizado fortemente os agricultores.

A CNA recorda que em face da subida brutal dos factores de produção, os produtores nacionais tiveram uma perda de rendimento de 11,7% em 2022, as famílias viram o custo do seu cabaz alimentar aumentar exponencialmente, enquanto as grandes empresas de distribuição e comércio a retalho apresentaram lucros recordes.

Pacto para Estabilização de Preços não permite apurar distribuição de margens

Na reunião da PARCA, e da análise apresentada sobre o Pacto para Estabilização de Preços, confirma-se que as acções de fiscalização com vista a evitar uma apropriação da redução do valor do IVA apenas se tem suportado na verificação concreta da não aplicação da taxa de 6% sobre o valor base e na análise do preço final ao consumidor, não se sustentando numa lógica de custos e proveitos dos intervenientes e, consequentemente, na redução ou aumento das margens de lucro.

Assim sendo, é claramente impossível aferir que parte da redução do preço do cabaz alimentar em 10,14%, se deve à redução do IVA e que parte se deve a outros factores e quais esses factores.

Sobre os novos apoios à produção durante extensão da isenção de IVA, anunciados pela Ministra da Agricultura no final da reunião da PARCA, a CNA reclama ao Governo que não se esqueça da Agricultura Familiar e lembra que o anunciado apoio para a pequena agricultura, no primeiro período de vigência do “Iva Zero”, ainda não chegou aos agricultores.

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