CNA faz 41 anos!

Ontem, 26 de Fevereiro de 2019, fez 41 anos que foi fundada a CNA - Confederação Nacional da Agricultura, no grande “Encontro das Organizações da Lavoura e dos Agricultores do Minho, Douro, Trás-os-Montes, Beiras e Delegações de outras Províncias” que reuniu, a 26 de Fevereiro de 1978, em Coimbra, cinco mil Agricultoras e Agricultores.

No contexto, a CNA surge como filha natural do 25 de Abril de 1974 e da conquista da Democracia participativa, no caso exercida pelos pequenos e médios Agricultores.

E de 1978 para cá, são já 41 anos de acção e reflexão, de proposta e luta – sempre com os Agricultores! – e em defesa dos seus sagrados direitos.

E são já cinco grandes Encontros Nacionais e oito vigorosos Congressos, dezenas de seminários e encontros temáticos, centenas de reuniões regionalizadas com a participação de muitos e muitos milhares de Agricultoras e Agricultores.

E são já várias dezenas de grandes e combativas manifestações nacionais e muitas mais manifestações regionais – promovidas pela CNA e Filiadas – em torno dos problemas concretos da Agricultura Familiar e da Soberania Alimentar, algumas vezes participadas até fora do nosso País, e em Bruxelas, em especial.

Luta pelo escoamento a melhores preços à produção nacional. Luta contra o custo especulativo dos factores de produção; luta em defesa dos baldios como propriedade comunitária dos seus Compartes; luta em defesa dos direitos dos pequenos e médios Agricultores; luta pela melhoria dos rendimentos das Explorações Agrícolas Familiares. Luta para assegurar a prestação de serviços técnico-profissionais e de formação profissional aos pequenos e médios Agricultores que de tais serviços precisam. Luta em defesa do Mundo Rural, da soberania alimentar do nosso País e pelo Direito Humano a uma alimentação adequada e acessível. Luta por outra PAC – Política Agrícola Comum.

Ontem, essa luta mantém-se acesa, apesar das dificuldades por que passamos na vida diária e que nos são impostas pelo “sistema dominante”.

Mas a CNA e Filiadas não cruzam os braços. Entre outras, lutamos agora também pela concretização do “Estatuto da Agricultura Familiar” de forma a apoiar, mais e melhor, a vida dos nossos Agricultores e a Produção Nacional.

Encontro / Debate sobre a Reforma da PAC para o pós 2020
Sábado, 30 de Março de 2019 - FUNDÃO

Integrado nos 41 Anos da CNA vai realizar-se uma Oficina sobre “Reforma da PAC: Propostas da Agricultura Familiar”, a 30 de Março de 2019, no Fundão. É um Encontro / Debate enquadrado pelo projecto “BOND”, um projecto Horizonte 2020 financiado pela União Europeia, que a CNA executa em parceria com outros 16 parceiros de 12 países europeus.

Alguns dos principais problemas do momento

São vários e diversos os principais problemas concretos do momento e que continuam a afectar os pequenos e médios Agricultores e a Agricultura Familiar Portuguesa, e para os quais a CNA continua a propor e a reclamar medidas. Por exemplo:

-- Prejuízos causados nas culturas pelo Javali e outras espécies.

Devido aos efeitos conjugados de várias circunstâncias, assiste-se a uma verdadeira “praga” de Javalis e, mais circunscrita a alguns territórios, também de Veados e Corças, o que tem provocado avultados prejuízos na maior parte das Culturas, desde o Milho e Hortícolas, a Vinhas com Uvas, a Pomares e Olivais mais jovens, a Plantações Florestais ainda jovens também.

Pois, dada a preocupante dimensão destes casos, a CNA reclama ao Ministério da Agricultura e ao ICNF que não pretendam “lavar as mãos como Pilatos” do problema e intervenham, com meios e determinação, no processo do incontornável controlo das populações destes animais, incluindo o controlo sanitário, e na atribuição das justas indemnizações aos Agricultores lesados.

-- Escoamento e preços na Produção, incluindo da Madeira.

A questão do escoamento e dos Preços à Produção Agro-Florestal mantém-se como uma questão central da actividade da Agricultura Familiar e da Florestal também.

Continuam praticamente intocadas as “ditaduras” comerciais dos Hipermercados, por um lado, e da grande Indústria de Transformação de Madeira, por outro, com repercussões muito más na Produção Nacional de Bens Alimentares e na Produção Florestal, nomeadamente nas regiões do minifúndio.

São situações negativas que reclamam a intervenção concertada dos Órgãos de Soberania, incluindo através da via legislativa, e de forma a possibilitar escoamento a melhores preços à Produção Nacional, bem como o controlo e a redução das Importações Agro-Florestais desnecessárias.

-- Aplicação contraproducente de (má) Legislação Florestal.

Prossegue toda uma dinâmica de aplicação de legislação florestal que só vem complicar ainda mais aquilo que muito complicado já estava no terreno… Falamos da legislação desadequada para a limpeza de faixas ditas de “gestão de combustível”, às “queimadas”, ao exagero com a proibição “cega” de compra, nos viveiros, de árvores para florestar…

Aliás, continua em marcha toda uma dinâmica oficial tendente para a espoliação do direito de propriedade dos pequenos e médios proprietários rústicos, em que uma das peças fundamentais é a classificação de terras alegadamente “sem dono conhecido” para posterior utilização sobretudo por grandes empresas e pelos maiores proprietários.

-- Cortes injustos nas Ajudas pelos prejuízos dos incêndios e da tempestade Leslie.

A contrariar o propagandeado pelo Ministro da Agricultura, o facto é que o Governo aplicou grandes cortes nas verbas anunciadas para ressarcir os Agricultores pelos prejuízos dos incêndios e da tempestade Leslie.

--- Plano Apícola Nacional (PAN) discrimina pequenos Agricultores

Nomeadamente afasta do acesso prático a Ajudas Públicas para garantir a sanidade das Abelhas. Ao mesmo tempo, não estão previstas medidas excepcionais para apoiar a alimentação de dezenas de milhar de colmeias, sobretudo em regiões afectadas pelos incêndios. A “inundação” dos Hipermercados por mel – e “mistura de méis” – importado é outro problema a afectar o escoamento e os preços do mel nacional no apicultor.