Manifesto por um pacto de regime para a floresta
Os trágicos incêndios que em 2017 e 2018 assolaram o país, são a prova do que tem vindo a falhar sucessivamente nas decisões políticas e operacionais. Os decisores políticos não têm sabido lidar com esta problemática e os incêndios continuam a lavrar no território nacional. Não podemos continuar a permitir que uma riqueza que a custo se vai criando no país, seja destruída em poucos dias ou mesmo horas, como sucedeu com a herança secular da Mata Nacional, vulgarmente conhecida do Pinhal de Leiria.
Infelizmente há ainda muitos atos e decisões que têm sido tomadas por quem não possui conhecimentos nem habilitações adequadas para o efeito. Informar a decisão, técnica e fundamentadamente é o papel que os engenheiros e técnicos florestais têm a desempenhar em Portugal.
As florestas são ecossistemas extremamente complexos que demoram décadas a desenvolver-se para poder fornecer os bens e serviços de que a sociedade usufrui. É no melhor conhecimento da engenharia e da ciência que têm que ser apoiadas as orientações politicas, as opções de planeamento e as decisões de gestão.
Está em causa a economia do país, o emprego nas regiões mais desfavorecidas, a conservação da natureza e da biodiversidade, mas acima de tudo a segurança dos cidadãos.
A gestão da floresta obriga a compromissos geracionais, que exigem estabilidade nas orientações políticas, mas celeridade nas decisões operacionais.
Não podemos continuar a assistir a decisões pensadas para ciclos eleitorais de 4 anos. Temos uma lei de bases da política florestal que foi aprovada por unanimidade pela Assembleia da República. Temos os instrumentos legais necessários para gerir bem a nossa floresta. Faltam-nos os meios e a coragem para a sua implementação.
A Associação Nacional dos Engenheiros e Técnicos do Sector Florestal (ANESF) é uma associação profissional que tem como objeto dignificar e promover a profissão de engenheiro e técnico florestal.
A ANESF vai propor aos partidos com assento parlamentar o desígnio nacional que é estabelecer um pacto de regime para a floresta. Todas as forças políticas têm que passar das palavras à prática. Num momento em que se discute o Orçamento de Estado para 2019, vai ser preciso assumir a necessidade de consignar receitas no orçamento de Estado, que permitam assegurar os meios humanos e materiais para executar no terreno o que precisa ser feito, hoje e para futuro, para que não voltem a acontecer tragédias como as que aconteceram em 2017 e 2018. Esta consignação tem que ser transversal às diferentes legislaturas e ter duração compatível com os ciclos naturais da floresta.
Um pacto de regime para a floresta terá que estar assente no conhecimento da floresta, na saúde, vitalidade e vigor das massas florestais, na valorização dos produtos e serviços do ecossistema e acima de tudo na segurança das pessoas e bens.
Os vetores que se propõem para um pacto de regime são:
- Avaliação periódica, adequada e transparente da evolução da floresta (Inventários quinquenais efetivos e reais
- Acompanhamento e monitorização da implementação dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal
- Avaliação técnica dos projetos de investimento com apoios públicos; Portal de disponibilização pública de informação)
- Controlo do estado fitossanitário da floresta (Monitorização da fitossanidade florestal; Controlo de potenciais problemas fitossanitários; Implementação de medidas de controlo)
- Avaliação em tempo real da implementação do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
- Plano nacional para monitorização e controlo de invasoras lenhosas
- Uso da madeira nacional em obras públicas
- Valorização e promoção dos serviços do ecossistema
- Certificação obrigatória das áreas públicas e comunitárias
- Gestão exemplar das florestas sob tutela do Estado
- Acompanhamento e mitigação das alterações climáticas
- Proteção das populações e defesa da floresta contra incêndios
A ANESF quer ser o parceiro da sociedade civil, do governo e dos municípios para promover o sector florestal, garantir o ordenamento e gestão do território e a segurança efetiva das populações.
