Portugal e o Mercado de Mel em Espanha

Ao contrário do que sucede com o gás, ou a eletricidade, não existe o mercado ibérico do Mel. Portugal e Espanha pertencem ao mercado comunitário da União Europeia. Os operadores portugueses e espanhóis regem-se, por isso, pelas mesmas regras.

Em novembro de 2021 a FNAP – Federação Nacional dos Apicultores de Portugal, tomou conhecimento pela imprensa on-line do país vizinho, das acusações produzidas pela nossa congénere espanhola, a COAG – Apicultura e pela OCU (organização espanhola de defesa dos consumidores) no relatório de investigação “El misterioso caso de la miel de China”.

Este relatório, que faz uma análise ao estado atual do mercado de mel em Espanha, apresentava algumas conclusões que, à data, se nos afiguraram como bastante preocupantes. De facto, os autores concluíam que “os operadores espanhóis estão a aproveitar a regulamentação específica espanhola para esconder a verdadeira origem dos méis comercializados em Espanha”. Para tal, os operadores do mercado de mel espanhol beneficiariam do enquadramento legal concedido pela aplicação da Número 3 do Artigo 26o do Regulamento (CE) no 1169/2011, e pela aplicação da atual legislação espanhola sobre Rotulagem do Mel. Ainda segundo o relatório, os operadores espanhóis misturam (noutros Estados Membros da UE) mel produzido em Espanha com mel produzido na China. Esta mistura, desde que em proporções suficientes (mel espanhol em mais de 50% do peso da mistura) garantiria a aquisição de uma nova origem na mistura obtida: “origem Espanha".

O estudo refere ainda que a menção de origem "China" não consta dos rótulos de mel comercializado em Espanha, porque o mel chinês entra atualmente nesse país, triangulado por outros países da UE nos quais se transforma e adquire uma nova origem. Portugal foi dado como exemplo de um desses países.

As conclusões deste relatório são graves e suscetíveis de impactar negativamente a imagem do mel produzido em Portugal e, consequentemente, a sustentabilidade da apicultura nacional. A qualidade do mel produzido em Portugal é o motivo porque muitos operadores europeus adquirem mel aos apicultores portugueses. Para a FNAP, a imagem do mel produzido em Portugal deve ser preservada ao máximo, sendo a qualidade e a segurança do mel português um dos principais trunfos da apicultura nacional.

Acresce dizer que a FNAP muito estranhou as conclusões a que chegaram os autores deste documento, uma vez que o enquadramento legal da atividade apícola nacional é em tudo semelhante ao enquadramento legal espanhol: as principais diretrizes emanam de legislação comunitária. A legislação vigente impede a rotulagem de mel sem que se identifique a sua origem, ou seja, o país onde foi produzido, independentemente de onde está a ser embalado. Caso isso não aconteça, estaremos perante fraude.

Ainda assim, a FNAP solicitou de imediato esclarecimentos sobre as conclusões desse documento à DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e à ASAE – Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica.

A rápida resposta da DGAV foi bastante esclarecedora, e confirmaria aquilo que a FNAP já suspeitava: as conclusões estavam erradas, e aquilo que o relatório omitia ficava à vista de toda a gente: existem graves problemas de fraude a ser cometidos por operadores espanhóis do setor do mel. Esclareceu a DGAV que “do ponto de vista da regulamentação alimentar, a omissão de origens na rotulagem de mel em Espanha, a existir, constitui uma prática desleal de informação:

• A Diretiva 2001/110/CE - lex specialis -, que não remete para o Código Aduaneiro da União a definição de origem dos produtos apícolas, sobrepõe-se ao Regulamento de Execução (UE) 2018/775.
• O no 4 a) do arto 2o da mesma refere como “o país ou países de origem em que o mel foi colhido”.
• Também não se encontra estabelecido qualquer limite a partir do qual uma origem toma precedência sobre qualquer outra, pelo que não deve ser invocado o princípio pelo qual 51% de mel ES absorveria outra(s) origem(ns).

A DGAV informou também que em 2020 e 2021, de acordo com o TRACES, a importação de mel via Postos de Controlo Fronteiriços portugueses (PCF), que teve como destino Espanha foram respetivamente, 2.923.200 e 2.053.300 Kg.

Face ao acima exposto, nada mais pode a FNAP concluir que as afirmações produzidas pelos os autores do relatório estão erradas e não correspondem à verdade. Conclui-se também que existe um problema grave de fraude no mercado espanhol, sendo evidente que essa fraude é cometida por operadores espanhóis. O facto do mel utilizado nessas fraudes ser descarregado nos Portos de Portugal, e encaminhado para Espanha, não implica Portugal nesse esquema, ao contrário do título escolhido pelo Jornal Público para a reportagem publicada sobre este tema na edição do passado Domingo, dia 31.07.2022

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