Terrenos florestais não reclamados ficam sem dono passados quinze anos.

Os proprietários de terrenos florestais ao abandono vão ter dois anos para legalizarem as terras através de um balcão único que o Governo vai criar. Os terrenos não reclamados serão integrados num Banco de Terras.

O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura na Feira do Queijo da Serra da Estrela, em Seia. "Vamos encetar, por um período de dois anos, um processo gratuito de legalização e de identificação dos prédios rústicos", disse Capoulas Santos à Lusa. Para tal, o Executivo vai criar "um balcão único no registo predial no qual, nos próximos dois anos, será possível os proprietários legalizarem, sem custos, sem taxas e sem emolumentos o património".

Após estes dois anos será possível identificar "o que permanece sem dono" e tais terrenos "serão integrados num Banco de Terras". "O Estado vai atribuir esse património a cooperativas de produtores florestais ou a sociedades de gestão florestal." A gestão será feita, por quinze anos, sendo que nesse período o proprietário pode reverter a posse. "Se passados esses quinze anos ninguém os reclamar, o Estado exercerá o direito de usucapião."

Fonte: Correio da manhã