O PEPAC está pronto a entrar em vigor»

A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, visitou o Departamento de Gestão Integrada, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), em Lisboa, responsável pelo desenvolvimento e gestão das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU2023), que arrancam dia 1 de março e decorrem até 31 de maio.

«Damos amanhã um passo decisivo na implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), um caminho desafiante, mas indispensável para garantirmos uma boa, transparente e eficaz aplicação dos fundos comunitários, mais de seis mil milhões de euros para o período de 2023 a 2027, ao serviço da agricultura nacional», disse a Ministra.

Esta visita pretendeu assinalar, conforme referiu Maria do Céu Antunes, «mais um marco neste percurso», que se iniciou em 2018, com a apresentação da proposta da reforma da política agrícola, e cujo acordo político foi alcançado durante a Presidência Portuguesa do Conselho Europeu. Além da Ministra Maria do Céu Antunes, participaram também o Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, e representantes de todas as confederações do setor - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ), Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL (CONFAGRI).

Na mensagem deixada no decurso desta visita, a Ministra destacou ainda que ontem «ficou concluído um complexo e participado processo legislativo, com a publicação das portarias que estabelecem as regras e normas nacionais de aplicação do Plano Estratégico. São boas notícias para a agricultura portuguesa. O PEPAC está pronto a entrar em vigor. Agradeço o empenho de todos. Desde logo, aos serviços do Ministério, mas também às confederações, pelos contributos e empenho nesta reforma, a qual vai permitir ter uma renovada ambição: mais sustentabilidade, mais viabilidade e um maior contributo para a coesão territorial».

O programa da visita contemplou ainda a apresentação dos sistemas de informação de apoio e uma demonstração do processo de candidaturas ao PU 2023.