Proposta de orçamento da PAC: boa para os agricultores, má para o Orçamento do Estado

O Governo considera boa para os agricultores portugueses a proposta inicial de orçamento da futura Política Agrícola Comum (PAC) apresentada pela Comissão Europeia. A proposta contempla um reforço global de verbas da ordem dos 280 milhões de euros para o setor nacional no próximo Quadro Comunitário.

Tratando-se ainda de uma proposta inicial, no I Pilar da PAC, que inclui os Pagamentos Diretos e as Medidas de Mercado, regista-se um ganho de 122 milhões de euros face ao atual orçamento, enquanto no II Pilar, Programa de Desenvolvimento Rural, o aumento é de 157 milhões de euros.

No que respeita à contrapartida nacional, a taxa de co-financiamento obrigatória para as medidas do II Pilar passa de 15% para 30%, traduzindo-se num esforço adicional de 763 milhões de euros ao longo dos 7 anos de implementação do novo programa, razão pela qual o Governo considera a proposta má para o Orçamento do Estado.

Nas negociações que se seguirão, o Ministério da Agricultura vai bater-se por consolidar e, se possível, ampliar os ganhos no I Pilar e tudo fará no sentido de reduzir o esforço financeiro nacional, mantendo o nível de apoio aos agricultores alcançado na proposta inicial.

Por esta razão, Portugal esteve ontem representado pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural no lançamento de um grupo que integra 6 países, mas que deverá ser ampliado já nos próximos dias, no Conselho Informal de Sofia, Bulgária.

Os Ministros de Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda e Portugal reuniram-se em Madrid precisamente com o objetivo de constituírem uma posição negocial conjunta no Conselho de Ministros Europeus da Agricultura, tendo em vista melhorar as propostas financeiras de Comissão.