Ministra da Agricultura pede a Bruxelas redução das multas exigidas a Portugal

A ministra da Agricultura defendeu hoje, numa reunião em Bruxelas, que a Comissão Europeia reduza as multas aplicadas a Portugal devido a irregularidades nos pagamentos aos agricultores, sobretudo o valor referente ao ano de 2011.

"O ponto com o Comissário [da Agricultura] foi sensibilizá-lo para o nosso entendimento de que, apesar de tudo, deveríamos rever em alguma coisa os valores, sobretudo o de 2011, uma vez que foi um ano em que fizemos um esforço muito significativo para reordenar o que não tinha sido feito durante muito tempo", disse Assunção Cristas aos jornalistas.

A ministra participou hoje, em Bruxelas, no Conselho dos Ministros da Agricultura, tendo tido também uma reunião com o Comissário da Agricultura, o irlandês Phil Hogan, em que foram discutidas as correções financeiras, com Portugal a defender um 'desconto' das devoluções exigidas por Bruxelas e cujo valor, disse Assunção Cristas, ascende a 277 milhões de euros desde 2005.

Em 2011, afirmou a ministra, o Governo e o setor fizeram a "revisão do parcelário agrícola", o que permitiu fazer alguns pagamentos e combinar uma moratória de três anos, período que já terminou, pelo que a governante quis "sensibilizar" o comissário para "rever" os valores exigidos.

O Governo atual tem acusado o executivo socialista, de José Sócrates, de ter praticado uma "má gestão" no setor que tem levado a multas devido a pagamentos irregulares aos agricultores portugueses.

A semana passada, a ministra já tinha dito que, em 2014, Portugal já pagou 68 milhões de euros e que este ano ia devolver 60 milhões de euros.

Quanto ao Conselho que juntou os Ministros da Agricultura, a ministra disse que Portugal falou da necessidade de se ter em atenção a diversificação de culturas, a propósito da aplicação da nova reforma da Política Agrícola comum (PAC).

Também na reunião com o comissário, afirmou a ministra aos jornalistas, a delegação portuguesa aproveitou para "sensibilizar a Comissão para a necessidade de simplificar as regras e de ter em conta as culturas específicas de Portugal, ao longo do ano".

O Conselho da Agricultura de hoje foi o último antes do fim do regime das quotas de produção de leite, que termina a 31 de março.

Além de ter reiterado mais uma vez a sua oposição a essa decisão, Assunção Cristas disse que, no encontro, defendeu novos mecanismos para detetar crises no setor leiteiro, tendo assegurado aos jornalistas que a sua posição foi apoiada pelos restantes Estados-membros, mesmo os que voltaram a favor do fim das quotas leiteiras.